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Feliciano critica aprovação de lei que permite uso de pílula do dia seguinte por vítimas de estupro

Publicado em 02 de August de 2013 às 16:49 Fonte: The Christian Post
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O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) criticou em seu Twitte a aprovação da lei que determina o atendimento obrigatório a vítimas de violência sexual imediatamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2). Dessa forma, os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer, entre outros serviços, a ‘profilaxia da gravidez’, termo que, de acordo com o Ministério da Saúde, refere-se ao uso da popularmente chamada pílula do dia seguinte.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da Câmara dos Deputados utilizou um conjunto de 13 tweets para expressar sua opinião. Ele disse: “O Palácio do Planalto está desorientado ou muito mal intencionado. Lamento que a Pres. Dilma acabou sancionando integralmente o PLC 3/2013. Ela não atendeu o pedido da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], das organizações espíritas, do FENASP [Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política] e deste Deputado. Ela sancionou o projeto de dúbia interpretação. Negar o pedido ao Feliciano, esse fundamentalistazinho teimoso, ok. Mas negar a CNBB e há mais de 10 entidades que lutam contra o aborto. Se eu pudesse convocar todos os que são contra o aborto a fazer uma manifestação pacífica, mas não tenho esse poder, afinal sou o Feliciano”.

Em seguida, o parlamentar afirmou que a presidenta não será reeleita e continuou, “Agradeço a todos que lutaram, oraram, rezaram e se mobilizaram. Convido-os a se lembrarem desse episódio em 2014, nas urnas. PT [Partido dos Trabalhadores] nunca mais! [...] Esse projeto, além de ser para vítima de estupro, também fala de sexo sem consentimento, profilaxia da gravidez, como se gravidez fosse doença. Uma mulher grávida de 2 meses dizendo ao médico que o marido fez sexo a força, ou ela não queria, porque estava com dor de cabeça? Aborto feito! Não há como comprovar que o sexo foi sem consentimento... É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar. No estupro há! Houve violência. Foi feito a denúncia imediatamente. A lei já protege a mulher vítima de estupro. Já há lei! Se estupro e sexo sem consentimento é a mesma coisa, porque o texto do projeto fala de um e outro separadamente? Engodo! A lei brasileira já contempla o aborto em caso de estupro. Eu não concordo, mas é lei. Agora ampliam para sexo sem consentimento”, argumentou ele.

O pastor concluiu: “Nosso país é contra a pena de morte, mas a favor do aborto. Moro num país onde um animal vale mais que um ser humano”.

Nesta sexta-feira (2), Feliciano mandou um recado aos internautas no microblog: “Podem entrar no meu twitter e gritar, xingar, vociferar, esconjurar, excomungar, sou contra o aborto. Está escrito NÃO MATARÁS!”.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o texto sem vetos na quinta (1º), mesmo este sendo muito criticado por diversos grupos religiosos, que dizem que o termo ‘profilaxia da gravidez’ abre brecha para médicos realizarem aborto.

A nova legislação prevê direito a diagnóstico e tratamento das lesões no aparelho genital; amparo médico, psicológico e social; profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis (realização de exame de HIV e acesso a informações sobre seus direitos legais e sobre os serviços sanitários disponíveis na rede pública). O texto fala também em facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.

Esse tipo de atendimento às vítimas de violência sexual já era recomendado por uma portaria do Ministério da Saúde desde 2008, mas daqui a 90 dias, quando a nova lei entra de fato em vigor, será obrigado e fiscalizado.

Segundo o governo, as novas regras dão um tratamento humanizado às vítimas e reduzem a incidência de aborto.

Marco Feliciano protocolou na Presidência da República no mês passado um ofício argumentando que não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica, responsabilidade que seria apenas das delegacias de polícia e outras autoridades.

Rousseff pretende agora enviar ao Congresso um projeto para corrigir imprecisões desta lei publicada nesta sexta (2), alterando o termo ‘profilaxia da gravidez’ por ‘medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro’. A definição de violência sexual também deve ser alterada: de ‘qualquer forma de atividade sexual não consentida’ para ‘todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas em legislação específica’. O objetivo seria proteger pessoas com deficiência mental e crianças.


Comentários


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viviane - 02/08/2013 21:08:13

TAVA NA HORA!CHEGA DE HIPOCRISIA.NENHUMA LEI VAI OBRIGAR UMA MULHER A ABORTAR.SÓ VAI FAZER QUEM QUISER.DEIXEM QUE DEUS CONDENE E CASTIGUE SE ASSIM FOR SUA VONTADE.RELIGIÃO NENHUMA DEVERIA SE ENTROMETER NAS LEIS DE UM PAÍS.IMAGINEM SÓ UM ATEU NO MEIO DISTO TUDO,OBRIGADO A FAZER ISTO OU AQUILO POR CAUSA DA VERDADE DE ALGUNS.CADA UM COM SUA VERDADE,SOMOS PESSOAS DIFERENTES,PENSAMOS DE FORMA DIFERENTES.DEUS NOS FEZ ASSIM.ESTAMOS OU NÃO ESTAMOS NUM PAÍS LAICO? SE ESTAMOS NUM PAÍS LAICO NOSSAS LEIS DEVEM BENEFICIAR A TODOS INDIFERENTE DE SUA RELIGIÃO OU CRENÇA!E PARA OS QUE DIZEM SER CONTRA O ABORTO.PARA TODOS OS HIPÓCRITAS QUE DIZEM:É SÓ TER A CRIANÇA E ENTREGAR PARA A DOAÇÃO"TEM UM TANTO DE GENTE QUERENDO UM BEBEZINHO"SAIBAM QUE O QUE NÃO FALTA AQUI NO BRASIL SÃO CRIANÇAS ABANDONADAS,NAS RUAS NOS ORFANATOS...E O ESTADO?E AS FAMÍLIAS?...NÃO DÃO CONTA DO RECADO...ESTA É A VERDADE.EMBORA E JUNTOS AO ABORTO LEGALIZADO!! SÓ VAI FAZER QUEM QUISER!

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