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Saúde Pública: Dias sanciona a lei de prevenção à gravidez precoce

Publicado em 22 de March de 2010 às 00:00 Fonte: Portal o Dia
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O governador Wellington Dias sancionou a lei nº 5.989/2010, de autoria da deputada estadual Flora Izabel (PT) e do deputado Dr. Pinto (PDT), dispondo sobre a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Criança e Adolescentes Grávidas. Com a aprovação, o Piauí passa a ser o primeiro Estado brasileiro a ter uma lei dispondo sobre todos os aspectos que envolvem o cuidado especial às crianças e adolescentes grávidas.

Um das inovações proposta pela lei é o atendimento prioritário através da ação integrada dos órgãos e entidades públicas que trabalham com crianças e adolescentes, dentre eles a Secretaria Estadual da Saúde, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), e a Coordenadoria dos Direitos Humanos.

A lei prevê ainda ações que possam estimular a criação de uma cultura de responsabilização do pai adolescente, tirando a noção de que a gravidez é coisa apenas de mulher. Uma dessas ações é a destinação de um espaço para colocação do nome do pai nos formulários e cartões de acompanhamento pré-natal, a fim de facilitar a busca pelos alimentos gravídicos, sendo que a identificação fica facultada à vontade da parturiente ou responsável. Além do nome da mãe e da criança, deverá ser colocado na Declaração de Nascido Vivo, documento fornecido após o parto, o nome do pai, desde que este não se recuse.

Outra proposição constante da lei é a realização de campanhas educativas sistemáticas de prevenção à gravidez precoce, com orientação sobre métodos contraceptivos, higiene e saúde da mulher e sobre a importância do pré-natal. A lei dispõe também sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada comunicarem ao Conselho Tutelar as faltas reiteradas e injustificadas de crianças e adolescentes grávidas.


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