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A decisão não determina a extinção da Telexfree, explica juíza

Publicado em 21 de Junho de 2013 às 12:14 Fonte: G1 Acre
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Na última terça-feira (18), a justiça acreana proibiu que a empresa Telexfree realizasse pagamentos e novas adesões. A decisão foi proferida pela juíza titular da 2° Vara Civil da Comarca de Rio Branco, Thais Borges, que julgou procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) contra a Telexfree.

De acordo com a juíza, a decisão não determina a extinção definitiva da empresa, apenas suspende suas atividades devido ao processo.

"O processo principal se destinará a apurar se isto é ou não uma pirâmide financeira. Se ficar confirmada a tese de que é uma pirâmide financeira, a consequência será utilizar os recursos da empresa para indenizar aqueles divulgadores que tiveram prejuízo. Se a conclusão do processo for no sentido de que não há uma pirâmide financeira, ou seja, que a atividade da Telexfree é lícita, então, será permitida à empresa que retome as atividades normalmente", explica a juíza.

Segundo a magistrada, há indícios de que as atividades da Telexfree podem se configurar em uma pirâmide financeira, e por isso a ação cautelar tem como intenção impedir que a rede cresça.

"A ideia é, primeiro, não permitir que a rede cresça, já que há a possibilidade de que ela consista em uma rede ilícita. E também não permitir que haja a distribuição dos recursos, para que esses recursos sejam futuramente destinados para reparar prejuízos eventuais que algum divulgador possa ter tido", diz.

A decisão proferida pela juíza afeta todo o território nacional, porém, qualquer recurso referente a este processo deve ser encaminhado à justiça acreana.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) informou que os advogados da Telexfree ingressaram com recurso nesta quinta-feira (20), mas que ainda não houve a distribuição para um desembargador. Somente após ser entregue a um dos desembargadores, o agravo de instrumento será analisado.

TelexFree entra com recurso para suspender decisão da Justiça

O advogado da Telexfree, Horst Fouchs, entrou na tarde desta quinta-feira (20) com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Acre para tentar derrubar a decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que impediu a empresa de fazer pagamentos aos seus divulgadores, bem como cadastrar novos participantes. A decisão, publicada na terça-feira (18), vale para todo o Brasil e para o exterior.

O agravo de instrumento da Telexfree foi protocolado às 15h15 desta quinta-feira (20). Agora, o pedido será distribuído pela Secretaria Judiciária do TJ a uma das duas Câmaras Cíveis para só então ser analisado por um desembargador. O prazo para análise é de 24 horas.

Apesar de ainda não haver uma decisão, os divulgadores da Telexfree começaram a se mobilizar nas redes sociais dizendo que a liminar da juíza Thaís teria sido cassada e, portanto, a empresa já poderia retomar suas atividades. A informação, no entanto, foi negada pela assessoria de imprensa do TJ do Acre.

As redes sociais também têm servido para os divulgadores da Telexfree tentarem evitar que o pânico se espalhe pela rede da empresa. Em um dos comentários, um dos divulgadores pede para que ninguém reclame contra a Telexfree no Procon. "O que eles querem é nos colocar contra a empresa", diz a mensagem. Outro divulgador conclama: "É preciso uma manifestação popular contra essa liminar e não contra a empresa." Há ainda aqueles que tentam arregimentar novos seguidores. Muitas mensagens mostram dúvidas sobre pagamentos.

A Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de que o negócio, apresentado como um sistema de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês), trata-se na verdade de uma pirâmide financeira disfarçada.

Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores da Ympactus Comercial LTDA – empresa que opera a Telexfree – foram bloqueados.

Sobre a Telexfree

De acordo com a promotora Nicole Gonzalez existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Nesta empresa, o cliente pode comprar o serviço para fazer ligações para telefones fixos e celulares no Brasil e outros 40 países por um pacote de U$ 49 ao mês.

Já a Telexfree no Brasil, seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.

Segundo as regras da Telexfree brasileira a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Segundo informações divulgadas no site oficial da empresa, os contratos de divulgação têm validade de um ano e estão classificados em:

ADCentral, de US$ 299, e promete um ganho líquido de US$ 2.295,80; ADCentral Family, tem um custo de US$ 1.375, e ganho líquido de US$ 11.599. O divulgador ganha US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o plano ADCentral e US$ 100 para o ADCentral Family. Os divulgadores podem ainda cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim, uma rede.

Palavras Chave:

Economia, Brasil, Internet,


Comentários

ivina - 21/06/2013 22:39:53

Muito boa a notícia e verídica

edilson - 25/06/2013 1:59:08

Quer atrasar os pobres mesmo né juiza, o sistema não deicha niguem ganhar dinheiro... eu to na telexfree e nunca teve nenhum problema, paga seus emposto direitinho,me pago sempre no dia.... se a telexfree fechar, agente vai pra rua fazer um protesto, vai começar uma guerra,e a culpada vai ser vc... se vc6 axam errados problema é seus, niguem força niguem a entrar, e todos que entrou não se arrependeram de nada.... ta trabalhando para os bancarios ? deichar as pessoas mudarem de vida como pode.... vai te guerra!!!

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