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Registro civil único deve começar a valer daqui a um ano

Publicado em 16 de October de 2009 às 00:00 Fonte: G1
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Lei foi sancionada na última terça (13) pelo presidente.
Brasileiro terá apenas um número para documentos como CPF e RG.

O brasileiro terá apenas um número em documentos como o CPF, carteira de motorista e RG. A lei que institui o registro civil único, sancionada pelo presidente Lula na última terça-feira (13), prevê que o número único comece a valer daqui um ano, e os procedimentos para a unificação serão definidos em no máximo seis meses.

O projeto, que se tornou lei, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).

A proposta também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física. A deficiência deverá, contudo, ser atestada por autoridade de saúde competente.

Segundo o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Almeida Lima (PMDB-SE), o projeto tem por objetivo evitar fraudes e aperfeiçoar a identificação civil. O senador também destacou que a exigência de registrar o fator sanguíneo na carteira de identidade irá facilitar o atendimento médico em casos de emergência.

(*) Com informações da Agência Brasil


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